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SÃO PAULO – Os consumidores têm até sexta-feira (22) para enviar comentários e sugestões sobre a proposta de alteração da Cláusula 3.2. dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) solicita que as contribuições e sugestões sejam encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até as 24h do dia 22 de abril.
De acordo com a agência, as sugestões por carta, fax ou correspondência eletrônica só serão aceitas se recebidas até as 12h desta quarta-feira (20). As cartas podem ser enviadas para:
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Agência Nacional de Telecomunicações – Superintendência de Serviços Públicos – Consulta Pública nº 19, de 12 de abril de 2011
Proposta de alteração da Cláusula 3.2. dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF – Fax: (61) 2312-2002
Mudança
Com a alteração proposta, a cláusula aponta que o contrato de concessão poderá ser alterado em 30 de junho de 2011, 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2020 para estabelecer novos condicionamentos, além de novas metas para universalização e para qualidade dos serviços.
De acordo com a Anatel, o texto completo da proposta de alteração dos contratos está disponível na biblioteca da agência e na página da internet, desde o dia 13 de abril por meio da Consulta Pública nº 49.
