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SÃO PAULO – Na última quinta-feira (05), a Constituição Federal completou 18 anos de promulgação. E neste período, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), 3,510 milhões de normas foram editadas no Brasil. Em média, 534 medidas foram editadas por dia durante estes dezoito anos.
Municípios são os campeões
Do total de normas editadas, 2,477 milhões vieram dos municípios do País, o que dá uma média de 446 por cidade. Além disso, os municípios ainda editaram outras 134.024 normas tributárias (média de 24 por cidade) nestes 18 anos.
Em segundo lugar, com 891.112 medidas editadas, vêm os estados, cuja média foi de 33.004 normas por unidade da federação no período. As normas tributárias vindas dos estados ficaram em 69.488 nestes 18 anos, o que dá uma média de 2.574 por unidade.
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Por fim, nestes 18 anos, o âmbito federal editou 141.771 normas, o que equivale a 21,57 por dia. Considerando apenas as normas tributárias, que totalizaram 26.104 no período, a média diária foi de 3,97.
Maioria não está em vigor
Tanto no âmbito federal (86,45%) quanto no estadual (43,63%) e no municipal (64,27%), a grande maioria das medidas editadas eram normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos etc).
Entretanto, das mais de 3,5 milhões de normas editadas em 18 anos de Constituição, apenas 12,02% (421.999) ainda estão em vigor. Entre as 229.616 normas tributárias o índice é ainda menor, de 7,03% (16.142 normas em vigor).
