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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 345/07, do senador Paulo Paim (PT-RS), seja aprovado, as pessoas com mais de 60 anos que recebem até três salários mínimos de benefício só poderão ter até 20% descontados por conta de empréstimos consignados.
A proposta, cujo objetivo é proteger os aposentados e pensionistas, tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e também será examinada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual será votada em decisão terminativa.
Exploração de idosos
Conforme divulgou a Agência Senado, Paim afirmou que “a grande oferta de crédito pessoal e de empréstimo consignado tem gerado a exploração de idosos que, geralmente, são os principais alvos dos golpistas”.
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De acordo com dados da Defensoria Pública do Distrito Federal, mais da metade dos indivíduos que recorrem a esse tipo de empréstimo na cidade tem rendimentos de até um salário mínimo; e de cada dez pessoas que procuram os serviços dessa defensoria, sete são vítimas do endividamento.
Além disso, o senador aponta que informações do Disque Idoso mostram que a maioria das denúncias é contra os parentes das pessoas. No entanto, há criminosos que obtêm ilicitamente os dados pessoais de aposentados e pensionistas e realizam empréstimos.
Suspensão
Ainda segundo a proposta, os descontos nos benefícios das pessoas com mais de 60 anos serão suspensos imediatamente, quando elas declararem que não contrataram qualquer empréstimo.
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Para o autor do PL, isso é necessário porque “aqueles que têm sua folha descontada indevidamente têm dificuldade para provar o engano e, por isso, é justo que o ônus da prova seja invertido”.