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SÃO PAULO – As pessoas portadoras de deficiência, sem limite de idade, e os idosos com mais de 67 anos poderão ter o direito ao empréstimo consignado. Isso porque a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina proposta de conceder o crédito aos titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o autor do projeto, Paulo Paim (PT-RS), o valor de um salário mínimo recebido pelos beneficiários, apesar de baixo, não justifica que eles fiquem de fora dos financiamentos atrelados ao desconto em folha. Além disso, ele explica seu projeto pelo fato de muitos participantes do consignados receberem os mesmos rendimentos.
Taxas justas
Ainda segundo o autor do projeto, os consignados apresentam taxas mais justas e, caso a proposta se torne realidade, haverá uma vida mais confortável para os titulares do BPC. Como conseqüência, a economia brasileira ganhará com o ingresso ao mercado consumidor de pessoas com menor renda.
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A modalidade, que foi regulamentada pelo Governo em 2004, é concedida a assalariados do setor público e privado, além dos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social.
A prestação continuada é um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 350) para a pessoa portadora de deficiência sem limite de idade e ao idoso com mais de 67 anos, que comprovem não ter condições econômicas de se manter e nem de ter sua subsistência mantida por sua família.
