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SÃO PAULO – Os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Previdência Social, Nelson Machado, pretendem fixar um teto para as taxas de juros cobradas nos empréstimos consignados (cujas parcelas são descontadas direto no pagamento) a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os ministros se reuniram nesta sexta-feira (19) com representantes da CUT (Central Única de Trabalhadores) e da Força Sindical. Na próxima quarta-feira (24), os dois parlamentares se encontrarão com representantes dos 31 bancos conveniados à Previdência Social. A expectativa do Governo é de chegar a uma negociação até o dia 31 de maio.
Medida não interfere no mercado
De acordo com Nelson Machado, a medida não visa estabelecer taxa de juros para o setor bancário, mas sim conseguir um teto para os juros a fim de evitar abusos. “Se os bancos quiserem trabalhar com o crédito consignado, em que a Previdência garante o desconto em folha, podemos sim estabelecer regras”, esclarece o ministro.
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Além da nova mudança, a Previdência estabelece algumas regras para garantir os direitos dos aposentados e pensionistas, como a obrigação dos bancos em divulgar a taxa de juros praticada, o estabelecimento do prazo máximo de pagamento em 36 meses e a garantia do reembolso em caso de abuso comprovado.
O ministério ainda constitui penalidade para os bancos que veicularem ou prestarem informações falsas ou incorretas aos aposentados e pensionistas. As punições vão desde a suspensão do recebimento de novas consignações à rescisão do convênio com o INSS por cinco anos.
Taxas
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As taxas de juros para o empréstimo consignado (a ser pago em 36 meses) estão variando de 2,6% a 3,99%. Ao ano, a menor taxa está em torno de 36% e a maior chega a 59%.
A procura por esse tipo de empréstimo é tanta que, só no Banco do Brasil, foi contratada a quantia de R$ 1,4 bilhão em empréstimos consignados nos primeiros quatro meses de 2006.
Esse número representa um crescimento de 35% em relação aos empréstimos contraídos no mesmo período do ano passado. Durante todo o ano de 2005, no BB, de acordo com informações da Agência Brasil, as concessões nessa modalidade somaram R$ 4 bilhões.
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O empréstimo consignado será também debatido pela Comissão de Seguridade social e Família na Câmara dos Deputados.
