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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (21), o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) decidiu encaminhar sugestões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para melhorar a segurança nas operações com o crédito consignado.
De acordo com o CNPS, aposentados e pensionistas somente poderão contrair empréstimo em instituições do mesmo estado em que recebem o benefício e o depósito do dinheiro deverá ser feito em conta-corrente do beneficiário tomador do crédito.
Já para os demais segurados, que recebem o benefício por meio de cartão magnético, o Conselho recomendou a realização de estudos para verificar a viabilidade de creditar o valor do financiamento diretamente no cartão.
Denúncias de fraudes
Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, a Diretoria de Benefícios do INSS recebeu 4.300 denúncias de abril a outubro deste ano, sendo que 46% eram reclamações relativas a operações realizadas com instituições financeiras de estados diferentes de onde o beneficiário recebe o pagamento e à liberação dos recursos por ordem de pagamento.
“A realização de empréstimo consignado por pessoas de outro estado é uma forma freqüente de golpe e o uso de ordem de pagamento para sacar o dinheiro do crédito é outra modalidade de fraude muito usada pelas quadrilhas”, afirmou.
Implementações gradativas
De acordo com o secretário, as medidas recomendadas devem ser implantadas gradativamente pelo INSS. O crédito direto em conta-corrente, por exemplo, vai exigir ajustes nos sistemas de processamento de dados dos bancos e da Dataprev.
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E para se ter uma idéia, 11 milhões de beneficiários da Previdência Social recebem o pagamento em conta bancária, sendo que, se recorrerem a empréstimo consignado, o crédito será feito obrigatoriamente em suas contas-correntes.
Atualmente, a liberação do dinheiro pode ser feita por ordem de pagamento ou por crédito na conta de outra pessoa. Há casos, já constatados, em que o fraudador abre uma conta, com dados falsos, apenas para receber o dinheiro.
Já a proposta de proibir a tomada de crédito em instituições de outro estado promove uma maior aproximação do beneficiário do INSS com o banco. Além disso, evita o uso de intermediários na operação, o que contribui para aumentar a segurança dos financiamentos.
Cartão de crédito
O CNPS sugeriu, ainda, a reavaliação da concessão de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito. Segundo Schwarzer, atualmente o sistema de crédito consignado da Previdência trata os empréstimos por cartão de crédito pelas mesmas regras dos demais financiamentos, inclusive com a mesma taxa máxima de juros.
“O cartão de crédito trabalha com o sistema de crédito rotativo, que tem custos e riscos diferentes dos demais empréstimos. Está na hora de reavaliar esse forma de tratamento. Acho que está errado tratar os dois da mesma forma”, comentou.
Ele explicou, entretanto, que o governo não admitirá taxas muito altas no crédito por cartão. Os juros, por ser crédito consignado, têm de ser baixos e as operações têm de ter segurança.