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SÃO PAULO – Se apresentando como o principal órgão deliberativo dentre os que detêm as responsabilidades pelo funcionamento e fiscalização do mercado financeiro e suas instituições, o CMN (Conselho Monetário Nacional) nasceu em 1964 com a principal finalidade de promover o desenvolvimento econômico através de políticas monetária, cambial e creditícia eficientes.
Sem desempenhar qualquer função executiva, responsabilidade atribuída principalmente ao Banco Central (BC), ao CMN, que é formado pelo ministro da Fazenda (seu presidente), o ministro do Planejamento e o presidente do Banco Central, compete apenas estabelecer as diretrizes gerais da moeda e do crédito a serem adotadas no país.
Funções e Objetivos
Talvez uma da mais importantes funções do CMN seja a de fixar as metas para a inflação, que devem ser perseguidas pelo BC. No entanto, o Conselho detém ainda responsabilidades sobre a fiscalização e normatização do mercado de capitais, de câmbio, do mercado de seguros e das aplicações dos fundos de pensão. É o CMN também que fixa a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).
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Dentre os demais objetivos do CMN, destaque ainda para o controle do volume de dinheiro em circulação, do poder de compra da moeda, além do acompanhamento e fiscalização da liquidez, solvência e aplicações de recursos e empréstimos realizados por instituições financeiras.
Conselho se cerca de uma grande equipe de técnicos
Para auxiliar seus trabalhos, os membros do CMN se cercam ainda de uma equipe de técnicos, que buscam apresentar e coordenar as premissas que serão utilizadas na tomada de decisões. Todas as reuniões do conselho são precedidas pelas reuniões da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc).
A Comoc é coordenada pelo Presidente do Banco Central e conta ainda com a participação do Presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), do Secretário Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, do Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e mais quatro diretores do BC.
No auxílio ao CMN funcionam ainda as comissões consultivas de Normas e Organização do Sistema Financeiro, de Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros, de Crédito Rural, de Crédito Industrial, de Crédito Habitacional e para Saneamento e Infra-Estrutura Urbana, de Endividamento Público e de Política Monetária e Cambial.
