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SÃO PAULO – Após a divulgação das novas regras de empréstismos consignados a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), Benedito Marcílio, avaliou como positivas as mudanças feitas pelo governo.
Contudo, criticou o fato de o governo não ter reduzido a taxa de juros das operações. “A gente previa alguma medida em relação aos juros, mas não houve nenhuma redução. Houve só a regulamentação, que já é boa, porque os aposentados estavam à mercê da sorte, das financeiras e dos bancos. Pelo menos agora tem uma regra”, afirmou Marcílio, segundo veiculou a Agência Brasil.
Limites de endividamento
De acordo com a Instrução Normativa nº1, publicada nesta terça-feira (8), o limite de endividamento do segurado caiu de 30% do total recebido mensalmente no banco para 20%, para o pagamento de empréstimos, financiamentos ou operações de arrendamento mercantil. O juro do empréstimo consignado normal manteve-se em 2,64%.
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Já para as operações com cartão de crédito, cujo juro máximo é de 3,70% mensais, poderá ser concedido o limite de 10% do valor do benefício. Esse percentual ficará restrito a movimentação de, no máximo, três vezes o rendimento do aposentado.
Empréstimos
Em dezembro do ano passado, o Ministério da Previdência Social já havia ampliado de 36 para 60 meses o prazo máximo para pagamento de crédito consignado a aposentados associados ao INSS, por meio da publicação da Instrução Normativa 24/2007.
Para o ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, a medida se destina a controlar o endividamento dos aposentados e atende a pedidos das entidades que representam a classe.
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De acordo com a Agência Brasil, Gabas informou que 40 bancos foram credenciados para operar os empréstimos por cartão ao aposentados desde 2004, mas apenas seis deles se habilitaram. Para o ministro, as mudanças deverão despertar mais interesse das instituições financeiras em oferecer esse crédito.
Até novembro de 2007, foram concedidos quase R$ 30 bilhões aos aposentados. Já foram quitados R$ 2,38 bilhões desse total e R$ 22,261 bilhões estão em fase de amortização. O ministro informou ainda que os aposentados poderão negociar o prazo dos empréstimos que ainda estão sendo pagos.
