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SÃO PAULO – Desde agosto de 2006, as ações contra inadimplentes em condomínios vêm diminuindo no fórum da capital paulista, segundo levantamento realizado pelo Grupo Hubert. A única exceção ocorreu no mês de dezembro (alta de 1,6%).
De acordo com informações do Diário do Comércio, em alguns meses, o recuo foi bem expressivo – em setembro, a queda chegou a 25% frente ao mesmo período de 2005. Já em janeiro deste ano, foram distribuídas 3,28% menos no fórum do que no primeiro mês do ano passado.
Punição maior para os devedores
A redução na inadimplência nos condomínios pode ser explicada pela entrada em vigor da Lei 11.232, em junho de 2006, que estabelece uma multa de 10% sobre o valor devido, caso a ação pare na Justiça.
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E segundo o vice-presidente de administração imobiliária e condomínios do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Hubert Gebara, essa não é a única punição prevista pela nova lei. “Se a dívida não for saldada, o condomínio ainda pode entrar com uma ação de penhora do imóvel para o pagamento da taxa, de forma simplificada”, explica.
Além disso, a execução das ações também ficou mais rápida e eficiente. “Antes, se o proprietário estivesse morando na França, por exemplo, a dívida ficaria rolando até ele voltar ao Brasil. Agora, a lei permite que o advogado do inadimplente seja citado, e a dívida, paga em até 15 dias”, afirma Gebara.
Condôminos não podem mais questionar valores
Para o vice-presidente, outro benefício trazido pela Lei 11.323 é o fato do condômino não poder mais entrar com uma ação de efeito suspensivo, questionando valores e forma de pagamento apresentados na Justiça.
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Isso porque, desde a entrada em vigor da lei, o proprietário de imóvel com condomínio em atraso, cujo processo tenha parado na Justiça, terá de acatar a sentença, saldar a dívida, para só então entrar com processo de perdas e danos contra o condomínio, se achar que foi lesado.
Acordos crescem
Ao mesmo tempo em o número de ações na Justiça vem caindo, o de acordos firmados entre proprietários de imóveis inadimplentes e condomínios vem subindo. No Grupo Hubert, por exemplo, a quantidade de acertos do gênero cresceu 40% entre agosto de 2006 e janeiro deste ano.
Na Lello Condomínios, a implantação da “cobrança amigável” – sistema em que a administradora envia automaticamente boletos aos condôminos impontuais, estendendo o prazo de pagamento em toda a rede bancária com multa e juros já calculados – também auxiliou na queda, ainda que pequena, do índice de inadimplência no ano passado.
