Condomínios: inadimplência na capital paulista sobe 3,86% em fevereiro

De acordo com o Grupo Hubert, 1.078 ações contra condôminos inadimplentes foram distribuídas na capital paulista

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SÃO PAULO – As ações contra inadimplentes em condomínios aumentaram 3,86% no fórum da capital paulista no segundo mês do ano, segundo levantamento realizado pelo Grupo Hubert.

De acordo com os dados divulgados nesta segunda-feira (19), em fevereiro, 1.078 ações foram distribuídas, contra 1.038 no mês anterior (quando a inadimplência recuou 3,28%).

Queda de 59,56% desde agosto

Entretanto, apesar do aumento na inadimplência verificado no mês passado e em dezembro de 2006, a pesquisa aponta uma queda acumulada de 59,56% desde agosto do ano passado.

Isso por conta da entrada em vigor da Lei 11.232, que estabelece uma multa de 10% sobre o valor devido, caso a ação pare na Justiça.

Para o vice-presidente de administração imobiliária e condomínios do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Hubert Gebara, as altas de dezembro e fevereiro não interferem na tendência de baixa iniciada com a vigência da nova lei.

Vantagens

Conforme explica Gebara, a Lei 11.232 também estabelece que, se a dívida não for saldada, o condomínio pode entrar com uma ação de penhora do imóvel para o pagamento da taxa, de forma bem mais simplificada.

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Além disso, a execução das ações também ficou mais rápida e eficiente. “Antes, se o proprietário estivesse morando na França, por exemplo, a dívida ficaria rolando até ele voltar ao Brasil. Agora, a lei permite que o advogado do inadimplente seja citado, e a dívida, paga em até 15 dias”, afirma o especialista.