Condomínios: impontualidade no pagamento pode cair com juros mensais mais altos

Após novo Código Civil, multa por atraso caiu de 20% para 2%; penalidade menor elevou o número de maus pagadores

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SÃO PAULO – A impontualidade no pagamento dos condomínios nunca foi tão alta quanto atualmente. Depois da implantação do novo Código Civil, em 2002, a parcela de moradores em atrasos com o vencimento atingiu 40%.

O fenômeno ocorre porque a legislação em vigor há três anos reduziu a multa para os maus pagadores de 20% para apenas 2% do valor do condomínio. Quem defende a medida alega que, na condição de pessoa jurídica prestadora do serviço de gestão do prédio, o condomínio não pode cobrar multas superiores a 2%.

Com a penalidade minimizada, muitos moradores começaram a priorizar outros pagamentos quando estão com o orçamento apertado e não conseguem quitar todos os seus débitos. O cheque especial e a fatura do cartão de crédito, por exemplo, agora têm a preferência do consumidor.

Juro mais alto pode ser solução

Especialistas do setor acreditam ser possível reduzir o número de impontualidades de pagamentos sem desrespeitar as novas normas impostas pelo Código Civil de 2002. A solução, segundo eles, é a incidência de juros.

Além da multa de 2%, a legislação não proíbe a cobrança de juros que, na média, estão próximos de 1% ao mês. De acordo com o advogado André Palmuti, da Palmuti & Silva Advogados Associados, em entrevista ao Diário do Comércio (órgão vinculado à Associação Comercial de São Paulo) esta taxa precisa subir, para que assim o atraso na quitação do condomínio seja mais onerosa e, com isso, menos freqüente.

Palmuti argumenta que os condomínios funcionam como uma empresa, o que lhes concede o direito de cobrar juros maiores de quem não cumpre os prazos devidos, já que precisam pagar débitos com fornecedores e funcionários. Uma das sugestões é de que a taxa alcance 10% ao mês.

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Para que o condomínio eleve sua taxa mensal de juros para os impontuais, basta que dois terços dos moradores autorizem a mudança por escrito, em ata de reunião.