Publicidade
SÃO PAULO – Apesar da legislação do estado de São Paulo permitir a inscrição de condôminos inadimplentes em serviços de proteção ao crédito, os síndicos preferem fazer acordo com eles.
Segundo a Lello, empresa de administração condominial, de um total de 1,1 mil condomínios administrados pela empresa na capital paulista, a quantidade de boletos encaminhados para o protesto, entre julho de 2008 – quando a lei entrou em vigor – e março de 2009, representou apenas 0,07% do total de acordos amigáveis.
Para se ter uma ideia, a Lello intermediou 13 mil acordos no período, o que equivale a uma média de 1,4 mil por mês, em um universo de 65 mil apartamentos. Em contrapartida, encaminhou apenas 9 boletos para o serviço de proteção ao crédito.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Protesto com cautela
De qualquer forma, a aplicação da nova lei deve ser feita com cautela, já que 40% dos cadastros de proprietários de apartamentos nos condomínios da capital paulista estão desatualizados, o que tende a dificultar a execução do protesto das cotas em atraso.
“Nem sempre quem mora no apartamento é o dono da unidade. E nem sempre o boleto do condomínio é emitido no nome do real proprietário. Se o cadastro não estiver atualizado, o síndico terá problemas”, alertou a gerente de Relacionamento com o Cliente da Lello, Márcia Romão.
Afinal, se o condomínio incluir o nome da pessoa errada no cadastro de inadimplentes, corre o risco de sofrer ações por danos morais e ter de arcar com pesadas indenizações.
Continua depois da publicidade
Analisar cada caso
Assim, a orientação é que os síndicos analisem caso a caso a necessidade do protesto, utilizando-o somente com a intenção de que cumprirá a função de incentivar o pagamento das dívidas.
Além disso, eles devem promover uma minuciosa revisão do cadastro de proprietários, para saber quem eles realmente são.