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SÃO PAULO – Concessionárias de energia elétrica poderão ser proibidas de cobrar tarifas diferenciadas para consumidores residenciais a partir do horário do consumo.
A medida faz parte do Projeto de Lei 720/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG) que, além disso, permite que as concessionárias concedam descontos a quem reduzir o consumo em horários de pico.
Prejuízo ao consumidor
Ao justificar sua proposta, Prado afirmou que a implantação de uma tarifa diferenciada, também chamada “tarifa-amarela”, causaria prejuízos ao consumidor residencial.
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Ele ainda lembra que a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) já propôs ao Ministério de Minas e Energia a adoção desse modelo tarifário, com a justificativa de incentivar a diminuição do consumo de energia.
“Se a intenção da adoção da chamada tarifa-amarela é o racionamento de energia, a mesma poderia ser aplicada de forma a incentivar o consumo inteligente, ou seja, através da concessão de descontos, para os consumidores que conseguirem economizar energia nos horários de pico”, diz o deputado.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
