Concessionárias de energia terão de ressarcir consumidor por blecautes

Em vez de multas, punições às empresas serão feitas com descontos na conta de luz, afirma Aneel

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SÃO PAULO – As concessionárias de energia vão compensar diretamente os consumidores que forem lesados pela interrupção no fornecimento do serviço.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (15) uma norma que permitirá que as concessionárias deixem de pagar multa pelos blecautes e façam o ressarcimento diretamente ao consumidor.

Atualmente, quando a concessionária ultrapassa os limites de duração da interrupção, as companhias são submetidas à punições. As multas recolhidas vão para a CDE  (Conta de Desenvolvimento Energético).

A partir de 1º de janeiro de 2010, esse montante será devido aos consumidores que tiverem o serviço interrompido acima dos limites estabelecidos. A compensação será feita em forma de desconto na fatura do mês seguinte ao período de apuração.

Exemplo de ressarcimento
O ressarcimento será feito seguindo uma fórmula que leva em consideração o tempo de ultrapassagem do limite, multiplicado pelo valor equivalente da hora do custo de distribuição. Por exemplo: considere uma conta de luz de R$ 100, dos quais R$ 30 correspondam ao custo de distribuição, e que os limites tenham sido ultrapassados em duas horas.

Nesse caso, divide-se o custo da distribuição pelo número de horas do mês (R$ 30/730 horas) e se obtém o valor da hora, que é de R$ 0,041. Como a ultrapassagem do exemplo foi de duas horas, chega-se a R$ 0,082 (R$ 0,041 x 2). Esse resultado deve ser multiplicado por 15, que é o fator de compensação determinado para o consumidor residencial. Assim, o valor do desconto na próxima fatura mensal será de R$ 1,39 (R$ 0,082 X 15).