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SÃO PAULO – Toda a oferta anunciada na internet precisa ser cumprida. Com essa determinação judicial, a Dell Computadores foi obrigada a vender, por R$ 1,7 mil, máquinas avaliadas em R$ 5,2 mil.
Uma das clientes comprou quatro desses computadores em uma promoção anunciada na web. Depois que o negócio foi fechado, contudo, a empresa informou que uma falha no sistema divulgou um preço incorreto.
Como resposta, a compradora encontrou com um processo na Justiça, somando-se a outros quatro casos semelhantes, com ganho de causa para todos eles.
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Código de Defesa do Consumidor é violado
A defesa também pediu uma indenização por danos morais, uma vez que o cliente se frustrou ao não utilizar o bem adquirido.
Segundo o advogado da defesa, Rogério Beze, o fornecedor deve cumprir na íntegra toda a informação ou propaganda divulgada por meio de informação ou publicidade, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Esse foi o mesmo entendimento da juíza que concedeu ganho de caso. Ela obrigou a fabricante a comercializar os computadores pelo preço anunciado porque a alegação da ré, de que o anúncio estava incorreto, não a isenta de responsabilidade.
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A indenização por danos morais, contudo, acabou negada.
