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SÃO PAULO – As companhias aéreas têm de fornecer informações essenciais, na hora da venda das passagens, para que a viagem seja feita.
As informações prestadas pelo fornecedor devem conter as advertências necessárias para alertar o consumidor a respeito do risco que podem frustrar a utilização do serviço contratado.
Além disso, a companhia tem advertir sobre o horário de comparecimento no balcão de check-in até a necessidade de obtenção de visto.
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Porém, não foi o que aconteceu com a Air France em 1999, quando a filha adquiriu duas passagens, uma para ela e outra para a mãe, na agência da empresa aérea.
O caso
Segundo publicado pelo Consultor Jurídico, mãe e filha compareceram ao guichê da companhia aérea no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) e fizeram o check-in de voo para Londres.
Da capital londrina, as duas partiriam para Paris; contudo, no momento do check-in, a mãe foi impedida de embarcar, por ser boliviana sem visto para ingresso no território francês. A mãe teve de voltar ao Brasil e a filha, que tinha compromissos profissionais, embarcou para Paris.
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Resolução
Mãe e filha entraram com ação de idenização por danos morais e materiais contra a Air France. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, determinou que a empresa tem de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à mãe e à filha.
Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ, a companhia aérea deveria ter informado corretamente a necessidade de obtenção de visto para entrar naquele país.