Como saber se a seguradora que quero contratar pode operar no Brasil?

Você está prestes a contratar um seguro para seu automóvel ou residência, mas, antes de fechar negócio, começa a se perguntar: será que a seguradora escolhida está realmente autorizada a operar no Brasil?

O mesmo tipo de dúvida pode ocorrer a alguém que já tem um contrato ativo, mas quer confirmar a regulamentação da empresa para evitar surpresas desagradáveis e problemas na hora de precisar do serviço.

Um serviço público intitulado “Consultar entidades licenciadas”, disponível no site da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão federal responsável pela regulação e fiscalização do setor de seguros, pode ajudar.

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O recurso permite verificar se uma seguradora, resseguradora, empresa de previdência complementar aberta, sociedade de capitalização ou corretora de resseguro está devidamente registrada e autorizada a operar no país.

A consulta é simples. Basta informar o nome da empresa, o estado onde ela atua e o tipo de empresa. Após preencher os campos, basta clicar em “Procurar” para acessar a ficha detalhada da companhia escolhida, que trará informações como:

• Razão social e nome da empresa
• CNPJ e código de cadastro (FIP)
• Endereço completo, cidade, estado e CEP
• Contatos (telefone, site)
• Data de autorização da empresa para atuar no setor

Vale destacar que a consulta não inclui:

• entidades que encerram suas operações ou que foram incorporadas por outras supervisionadas da Susep
• entidades em regime especial 
• entidades que foram autorizadas a operar no  ambiente regulatório experimental 
• corretores de seguros.

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Consulta de corretores de seguros

Além de consultar empresas, o cidadão também consegue saber se o corretor de seguros — pessoa física ou jurídica — está devidamente registrado na Susep.

Para isso, basta acessar este link.

O site oferece uma área de “Pesquisa de corretores”, na qual é possível informar o nome completo, CPF ou CNPJ, além de filtrar por tipo de produto intermediado e situação cadastral (ativo, suspenso, cancelado).

Essa ferramenta serve para garantir que o mediador na contratação do seguro também é habilitado, o que ajuda a dar mais confiança ao cliente na hora de contratar um seguro.

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Emissão de certidões

Existe ainda ainda um serviço gratuito de emissão de certidões, disponibilizado pela Susep. São várias opções que abrangem diferentes necessidades específicas do consumidor e do mercado em geral:

• Certidão de Licenciamentos: fornece informações básicas sobre as características e abrangência da autorização para operar de supervisionada, indicando suas eventuais limitações de atuação ou funcionamento.
• Certidão de Apontamentos: declara se existem “Consta” ou “Nada Consta” referentes a desconformidades regulatórias que, embora não sejam restrições formais, podem indicar pendências relevantes.
• Certidão de Administradores: apresenta a relação dos diretores e administradores registrados e homologados na Susep para cada empresa supervisionada.
• Certidão de Corretores de Seguros: exibe a situação cadastral do corretor, especificando se está ativo, suspenso ou cancelado, além dos produtos que ele está autorizado a intermediar.

Todos esses documentos podem ser obtidos de forma imediata e online, clicando neste link.

Após acessar o site da Susep, o interessado deve clicar no botão “Iniciar”. Em seguida, deve selecionar o hiperlink correspondente à certidão que deseja emitir e informar o nome da empresa ou o CNPJ. Por fim, é necessário clicar em “Consultar” para que o sistema realize a busca e apresente as informações solicitada

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Consulta de associações de proteção mutualistas

Com a aprovação da Lei Complementar nº 213/2025, as Associações de Proteção Patrimonial Mutualistas passaram a ser reguladas pela Susep.

Atualmente, uma página especial permite consultar quais associações já estão em processo de regularização e emitir certidões que comprovem seu status legal junto ao órgão.

A página disponibiliza tanto uma consulta às associações cadastradas como o serviço de emissão de certidão, que comprova que a referida associação se encontra em processo de regularização perante à Susep. 

Tem alguma dúvida sobre o tema? Envie para leitor.seguros@infomoney.com.br que buscamos um especialista para responder para você!