Publicidade
O Congresso Nacional impôs uma derrota histórica ao governo Lula na noite desta quarta-feira, ao derrubar o decreto que elevava as alíquotas do IOF sobre operações como compras com cartão de crédito, transferências de recursos para contas internacionais por meio de cartões como Nomad e Wise, bem como empréstimos a pequenas empresas. Mas, afinal, como fica o imposto para essas transações?
A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão do governo de gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
No entanto, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia.
Planejamento financeiro
Baixe gratuitamente!
Haddad cogita taxar dividendos ou cortar programas sociais após derrota do IOF
Ministro disse à Folha que governo avalia novas fontes de receita ou redução em saúde, educação e habitação para compensar perda de arrecadação
IOF: como fica o imposto após o Congresso derrubar o decreto do governo?
Decreto do governo deixa de valer, e alíquotas antigas voltam a ser aplicáveis, mas plataformas ainda precisam ajustar sistemas; governo perde arrecadação estimada em R$ 10 bilhões
A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazo para que o Executivo revisasse a medida, o que foi feito com um novo decreto publicado em 11 de junho.
Abaixo estão as alíquotas previstas nesse novo decreto, que estavam vigentes desde a sua publicação, e como elas ficam com a derrubada do texto. Na prática, é como se não houvesse ocorrido o vaivém do IOF. Tudo volta a ser como antes.
| Operação | Com decreto do governo | Como fica com a derrubada |
|---|---|---|
| Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) | 3,5% | 3,38% |
| Cartão de conta internacional, como Wise, Nomad e Avenue | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (gastos pessoais) | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (investimentos) | 1,1% (após recuo) | 0,38% |
| Compra de moeda estrangeira em espécie | 3,5% | 1,1% |
| Empréstimos de curto prazo (até 364 dias) | 3,5% | zero |
| Transferência de fundos ao exterior (fundos brasileiros) | 0% (após recuo) | zero |
| Crédito para empresas (PJ) | 0,38% + 0,0082% ao dia | 0,38% + 0,0041% ao dia |
| Crédito para empresas do Simples Nacional | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Crédito para MEI | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Operações de risco sacado | 0,0082% ao dia | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2025) | 5% sobre excedente a R$ 300 mil | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2026) | 5% sobre excedente a R$ 600 mil | Isento |
A derrota de ontem foi acachapante: 383 votos para a derrubada do texto e 98 a favor da manutenção, evidenciando a crise entre Executivo e Legislativo. Foi a primeira vez desde 1992 que os parlamentares sustaram um decreto presidencial.
Continua depois da publicidade
O novo decreto previa receita de R$ 20 bilhões em dois anos. Com sua derrubada, o governo terá de buscar novas fontes de recursos para evitar mais congelamentos de gastos.