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Imposto de Renda: como fazer a declaração de espólio?

Tipo de declaração a ser feita depende da etapa em que o inventário se encontra, podendo ser inicial, intermediária e final

Equipe InfoMoney

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Dúvida de leitor: Perdi meu pai em 2022. Como funciona uma declaração de espólio?

Resposta de Marcia Ruiz Alcazar e Adriana Ruiz Alcazar*

“Na legislação tributária, a pessoa física do contribuinte não é extinta imediatamente após sua morte, prolongando-se através de seu espólio.

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A Declaração de Espólio é aquela feita em relação aos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida e deve ser feita a partir do ano seguinte ao falecimento do contribuinte. A declaração deve ser entregue pelo inventariante, em nome do contribuinte falecido com a indicação de seu número de inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e deve continuar sendo apresentada anualmente até que tenha a escritura pública de inventário e partilha ou a decisão judicial de partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados tenha transitado em julgado. O código de natureza de ocupação a ser utilizado é o relativo a espólio.

Caso seja apurado imposto a recolher, quem deve realizar o pagamento não são herdeiros ou legatários, mas sim o próprio espólio.

Tipos de declarações de espólio

O tipo de declaração a ser feita depende da etapa em que o inventário se encontra, podendo ser inicial, intermediária e final.

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As declarações, inicial (a primeira de espólio) e intermediárias, seguem as mesmas regras da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (DIRPF).

São permitidas as deduções de despesas previstas em lei. Não são dedutíveis despesas e custos com funeral, custas processuais ou despesas relativas à realização do inventário e da partilha.

A declaração inicial é a que corresponde a realizada no ano-calendário do falecimento (a primeira do espólio). Nela devem ser incluídas todos os rendimentos recebidos durante o ano calendário.

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Já as declarações intermediárias referem-se aos anos-calendário seguintes ao do falecimento (quando o inventário perdurar por mais de um ano) até o ano-calendário anterior ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação ou da lavratura da escritura pública de inventário e partilha dos bens.

Por fim, a declaração final é a que corresponde ao ano-calendário da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação ou da lavratura da escritura pública de inventário e partilha dos bens.

O imposto sobre a renda neste caso é calculado mediante a utilização dos valores correspondentes à soma das tabelas progressivas mensais relativas aos meses do período abrangido no ano-calendário a que corresponder a declaração final, até a data da decisão judicial transitada em julgado ou da lavratura da escritura pública de inventário e partilha.

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Na ficha de ‘Bens e Direitos’ da declaração final deve ser informada, discriminadamente, em relação a cada bem ou direito, a parcela que corresponder a cada beneficiário (identificado por nome e número de inscrição no CPF). No item ‘Situação na Data da Partilha’, os bens ou direitos devem ser informados pelo valor, observada a legislação pertinente.

O prazo para o pagamento do imposto apurado é o mesmo do prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio, não podendo ser parcelado.

Prazos e multas

O prazo para envio da declaração final referente aos fatos ocorridos em 2022 será o último dia útil de maio de 2023, caso seja o ano seguinte à:

Se a decisão judicial transitou em julgado após o último dia de fevereiro a Declaração Final de Espólio deve ser entregue no ano seguinte ao trânsito em julgado. Se a decisão transitar em julgado entre janeiro e fevereiro, a declaração pode ser entregue no mesmo ano.

O envio das Declarações de Espólio fora do prazo legal implica multa de 1% ao mês ou fração do imposto devido, observados os valores mínimos de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Caso não haja imposto a pagar, a multa mínima é fixada em R$ 165,74.

Desde 2021 é possível enviar informações de sobrepartilha sem a necessidade de retificar a Declaração final de Espólio enviada anteriormente. Para isso, na ficha Espólio, deve-se marcar que se trata de uma Sobrepartilha.”

*Marcia Ruiz Alcazar é sócia-diretora da Seteco. Contadora com MBA em Gestão Executiva Internacional pela FIA/USP, atua no segmento há 30 anos. É presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), gestão 2018-2019. Na Seteco é responsável pelo relacionamento com clientes e desenvolvimento de novos projetos.

*Adriana Ruiz Alcazar é sócia-diretora da Seteco. Contadora com especialização na área Tributária/Fiscal e mais de 30 anos de experiência. Na Seteco responde pela área operacional e de relacionamento com clientes para os segmentos tributário, fiscal, trabalhista e contábil.

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