Como deverá ser tributada a pensão alimentícia paga mensalmente, quando em cumprimento de acordo homologado judicialmente ou quando realizado por escritura pública?

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Consultor InfoMoney: De acordo com os artigos 49 e 50 da IN RF nº 15/01, bem como o artigo 106 do RIR/99, o rendimento recebido a título de pensão alimentícia está sujeito ao recolhimento mensal (carnê-leão) e à tributação na Declaração de Ajuste Anual. O beneficiário deverá efetuar o recolhimento do carnê-leão até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.

Cabe lembrar que os rendimentos sujeitos ao recolhimento mensal recebidos por pessoas consideradas dependentes do contribuinte na Declaração de Ajuste Anual são submetidos à tributação como se fossem próprios do contribuinte. Se a opção for pela declaração em separado, os rendimentos são tributados em nome de cada beneficiário.

 Fonte: Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal