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O Desenrola, programa de renegociação de dívidas, busca auxiliar a população a reduzir o nível de endividamento. Consumidores inadimplentes ou que estejam com o CPF negativado, conhecido como “nome sujo”, e que ganham até R$ 20 mil mensalmente poderão renegociar seus débitos com credores. Trata-se da faixa 2 de público do programa.
Nessa mesma etapa, os bancos participantes vão, obrigatoriamente, “limpar o nome” de pessoas negativadas por dívidas de até R$ 100.
Além disso, o programa também conta com a faixa 1, focada em quem ganha até dois salários mínimos. Esse público começa a ser atendido em setembro e poderá renegociar dívidas de até R$ 5 mil.
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Mas como saber se seu nome está “sujo”? Há um prazo para isso acontecer? O InfoMoney consultou a Serasa Experian e a educadora financeira Cintia Senna para responder as principais dúvidas sobre o CPF negativado. Confira:
O que significa estar com o “nome sujo”?
O termo “nome sujo” é um sinônimo popular para o CPF negativado, situação que acontece quando um consumidor não paga uma conta de água, luz, telefone, cartão de crédito, financiamento, entre outras situações, dentro do prazo previsto. Com isso, o CPF fica “marcado”.
A empresa credora, que pode ser um banco, uma varejista ou uma concessionária de energia cadastra esse cliente na base de inadimplentes de algum órgão de proteção ao crédito ou birôs de crédito, como a Serasa, Boa Vista ou SPC.
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Quanto tempo leva para o nome ficar “sujo”?
Antes de entrar na lista de um órgão de proteção ao crédito e ter o CPF efetivamente negativado, o consumidor recebe um comunicado, seja por carta, SMS ou e-mail.
Ao receber esse contato, o consumidor vai ser informado de que tem uma pendência financeira com determinado banco ou outra empresa, além do prazo que ele tem até seu nome ser incluído no cadastro de pessoas inadimplentes.
Dessa maneira, ele tem um tempo até quitar seus débitos antes de ter seu CPF negativado. A falta do pagamento o encaminha para a lista dos birôs de crédito.
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O prazo entre a notificação e a negativação varia de estado para estado. As condições e prazo para pagamento dependem de cada credor, que conta com suas próprias políticas e definições.
Importante mencionar que no código de defesa do consumidor não há prazo mínimo para essa negativação ser feita a partir do atraso: dependerá das regras internas de cada empresa. A prática de mercado é procurar o consumidor e fazer a cobrança de forma negociada antes.
Como consultar se meu nome está sujo?
Existem algumas formas de consultar e saber se o seu nome está “sujo”, o que impede a realização de novas operações de crédito.
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Os birôs de crédito (como Serasa e Boa Vista) permitem a realização de consultas. Cada birô trabalha com um tipo de instituição, alguns com bancos, financeiras, outras com varejo. Por isso, é importante que o consumidor consulte mais de um birô, sugere Senna.
No caso do Serasa, basta consultar o CPF pelo site ou aplicativo disponível no Google Play e na App Store. É possível conferir se há dívida e informações sobre valor pendente e dados da empresa credora.
Para fazer a consulta, o consumidor deve:
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- Acessar o site ou app da Serasa e clicar em “Consultar CPF grátis”;
- Digitar login e senha ou fazer o cadastro gratuito na hora;
- Depois clicar em “Meu CPF” e fazer consulta;
- Na mesma plataforma, é possível também verificar o score de crédito, que mostra se o consumidor é bom ou mau pagador.
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O que acontece se eu estiver com o nome sujo?
Ao estar com o nome “sujo”, o CPF do consumidor fica sem acesso a crédito para comprar uma série de itens. É uma espécie de marcação do CPF para todo o mercado.
“O cliente que não paga uma conta recebe uma espécie de marcação de mau pagador, situação informada pela empresa que não recebeu o pagamento devido. Com os birôs avisados, todo o mercado fica sabendo da situação, o que dificulta o cotidiano do consumidor”, explica Senna.
Alguns concursos públicos também impedem que inadimplentes assumam determinados cargos. Mais recentemente a Justiça vem realizando a apreensão de passaportes de endividados para forçar a quitação do débito.
A Serasa explica também que a dívida não some depois de cinco anos, e o credor fica com o valor pendente de pagamento. Assim, a recomendação é quitar o débito assim que possível.
Na prática, a negociação sempre acontece extrajudicialmente, entre cliente e credor, mas é possível que a Justiça seja acionada.
Todo inadimplente é negativado?
Quem está negativado certamente é inadimplente. Ter o nome “sujo” é uma etapa posterior à inadimplência, que se configura por um atraso ou não pagamento de dívida.
O CPF fica negativado no caso de a empresa não conseguir reaver o dinheiro do pagamento adicionando o cliente na lista de birôs de crédito como um mau pagador.
Quando a empresa pode negativar o nome de um cliente?
O credor (banco ou empresa), pode solicitar a inclusão dos consumidores que não cumprem com o pagamento de suas dívidas e obrigações em qualquer momento, a partir de quando a inadimplência se configura.
Apesar disso, a inscrição do cliente como devedor não é automática, e os credores, por terem interesse em reaver o dinheiro, tentam contatar o cliente e resolver o débito antes de qualquer atitude mais drástica.
“O esquecimento em relação a uma dívida ou boleto a pagar é comum. O credor pode e deve criar um bom relacionamento com o consumidor com débito aberto para avisá-lo sobre a cobrança. Essa estratégia ajuda a manter uma boa relação para que ele pague as dívidas e volte a comprar”, explica, por nota, a Serasa.
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Existe valor mínimo a ser protestado?
Não existe valor mínimo, nem máximo de “protestos” contra o nome de alguém.
O consumidor deve acompanhar seus compromissos financeiros e se organizar da maneira que achar mais eficiente para evitar problemas de inadimplência por falta de atenção ou esquecimento.
Planilha de gastos pessoais do InfoMoney pode ajudar nessa organização: baixe aqui e dê o primeiro passo rumo ao controle financeiro.
“Os bancos costumam enviar uma carta de quitação de débitos dos últimos 12 meses para clientes e é uma boa dica guardar esse documento, além de comprovantes de pagamentos para conseguir provar que você acertou as dívidas que teve em algum momento”, orienta Senna.
Dívidas com Financiamentos do governo (como Fies ou imobiliário) podem deixar o nome “sujo”?
Sim. No caso do Fundo de Financiamento Estudantil, são considerados inadimplentes aqueles que estão com o pagamento atrasado há pelo menos 90 dias, segundo explica a Serasa.
Além disso, a diferença de inadimplência para financiamento do governo é que o consumidor fica inscrito na dívida ativa. “É o cadastro de devedores do governo, em que são listadas todas as pessoas físicas e jurídicas que não honraram compromissos junto ao governo em todas as esferas (municipal, estadual, federal), seja Fies, seja impostos, como IPVA, IPTU, Imposto de Renda, entre outros”.
É possível acessar o cadastro de dívida ativa nos sites dos municípios, estados e do governo federal para consultar sua situação.
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