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SÃO PAULO – O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa pediu ao Ministério das Relações Exteriores para melhorar o atendimento consular a brasileiros em dificuldades no exterior. A solicitação foi feita pelo ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e representante do comitê, Orlando Fantazzini, em audiência pública.
Conforme veiculou a Agência Câmara, a audiência foi realizada para avaliar o papel e as iniciativas do Brasil no âmbito dos direitos humanos na Organização das Nações Unidas (ONU), na Organização dos Estados Americanos (OEA) e no Mercosul.
Brasileiros no exterior
De acordo com Fantazzini, é comum queixas de brasileiros no exterior em relação às deficiências do atendimento consular. Segundo ele, as pessoas dizem que as embaixadas e consulados brasileiros tratam os cidadãos como um problema.
Para o representante, a questão está na incapacidade do Estado brasileiro atender às demandas e oferecer condições para que as pessoas permaneçam no País.
Atendimento
O subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Oto Agripino Maia, declarou que o Itamaraty tem feito um esforço nos últimos 15 anos para melhorar o atendimento consular.
Maia explicou que, nos últimos 10 anos, o Brasil investiu bastante nos consulados que atendem nos Estados Unidos, porque, além de o maior número de brasileiros no exterior estar naquele país, é lá também onde se registrava o maior número de reclamações.
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O embaixador informou que a prioridade do Itamaraty agora é melhorar as condições de atendimento nos consulados que atuam em países da União Européia, que é o segundo foco de ocorrência de problemas atualmente e o segundo destino de brasileiros que decidem sair do Brasil.
Terrorismo
Oto Maia explicou também que existe uma lacuna no Direito Internacional em relação à proteção de direitos de cidadãos estrangeiros. Para ele, esses cidadãos são emigrantes econômicos que causam a exclusão do mercado de trabalho nacional.
O embaixador acrescentou que, nos últimos anos, com o terrorismo, os critérios para entrada de estrangeiros nos países da América do Norte e da União Européia tornaram-se ainda mais rigorosos.
