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SÃO PAULO – Como parte das ações da Câmara dos Deputados pelo dia Internacional da Mulher e integrando as medidas do Ano da Mulher, a Câmara irá instalar na próxima terça-feira, dia 09 de março, uma comissão especial que tem por objetivo discutir a facilitação do acesso a serviços de saúde e educação e ao mercado de trabalho, assim como o combate à violência doméstica.
A criação da comissão será um meio de garantir maior agilidade aos trabalhos articulados pela bancada feminina e selecionar projetos que criem ou ampliem direitos da mulher.
A comissão será formada por uma mulher de cada partido.
Para deputada, mudança na lei é necessária
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A coordenadora da bancada feminina no Congresso, a deputada Iara Bernardi (PT-SP), afirmou a necessidade de haver uma mudança na legislação no sentido de adequar as leis para combater a violência sexual e a mortalidade materna, sendo, portanto, os principais temas para a deputada.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), chamou a atenção para a necessidade de fazer com que esse debate adquira uma dimensão nacional e abrangente.
Dentre alguns projetos prioritários, destacam-se alguns como o que requer uma alteração dos dispositivos da CLT (Consolitdação das Leis Trabalhistas) para proibir a prática de assédio moral no trabalho e o que propõe o estabelecimento de incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes-de-família.
