Comissão do Senado se reúne para discutir mudanças em planos de saúde

SÃO PAULO – Novas regras para os planos de saúde serão discutidas nesta quarta-feira (2) em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segundo a Agência Senado.

Entre os projetos, está o da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que pretende obrigar às operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços – médicos, clínicas, hospitais e laboratórios, a manterem contrato por escrito.

Por ser uma comissão permanente, as decisões do CAS são terminativas, ou seja, não precisam de votação em plenário para serem aprovadas.

Mais mudanças

Outra proposta determina que entidades filantrópicas na área de saúde poderão operar junto com planos de saúde apenas constituindo uma filial ou departamento – e não precisem mais criar CNPJ independente para operar plano privado de assistência à saúde.

A pauta da comissão debaterá ao todo 42 itens. Entre eles, está ainda o projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que visa a permitir a remoção de órgãos de anencéfalos (nascidos sem cérebro completamente formado) para fins de transplante.

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