Comissão do Senado deve votar parcelamento do Dpvat nesta terça

Proposta permite que o pagamento do seguro obrigatório seja parcelado a fim de facilitar a organização do orçamento familiar

SÃO PAULO – Medida que permite o parcelamento do Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) deve ser votada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ainda nesta terça-feira (2).

A proposta, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), permite que o pagamento do seguro possa ser parcelado. Segundo afirmou o parlamentar, de acordo com a Agência Senado, os proprietários têm de arcar com muitos débitos no início do ano, como o pagamento de impostos, material escolar e dívidas do fim do ano anterior. Por conta disso, parcelar o seguro seria mais uma forma de facilitar a organização do orçamento familiar.

Parcelamento
O Projeto de Lei 437/08  permite que o parcelamento possa ser autorizado para todas as categorias de veículos, assim como é feito com o IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores).

Hoje, apenas os veículos enquadrados nas categorias três e quatro, que abrangem ônibus, micro-ônibus e lotações, podem parcelar o seguro obrigatório, conforme Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados. 

Dpvat em 2009
No ano passado, o Dpvat (Seguro Obrigatório) pagou 256.472 indenizações por morte, invalidez permanente e para sanar despesas médicas de motoristas que sofreram acidentes nas estradas do País. O número é 5,7% menor que o registrado em 2008, quando 272.003 indenizações foram pagas.

Apesar do número de indenizações ser menor entre 2008 e 2009, o valor pago no ano passado chega a ser 28,8% maior que o desembolsado no ano anterior. Em 2009, o Dpvat pagou R$ 1,9 bilhão, contra R$ 1,475 bilhão pagos em 2008. Os números são da Seguradora Líder, empresa que administra o Seguro Obrigatório.