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SÃO PAULO – Proposta que destina recursos do Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres) a estados e municípios deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta semana.
A medida diminui o percentual destinado à União e repassa uma parte da arrecadação aos estados e municípios. Hoje, 45% dos recursos são destinados ao Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, e 5% vão para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O restante é destinado para o pagamento de indenizações e custeio de despesas médicas.
O Projeto de Lei 16/08, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), reduz o percentual destinado à União para 15% e destina 15% para estados e os outros 20% para municípios.
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Gastos são custeados por estados e municípios
Perillo argumentou, de acordo com a Agência Senado, que são os estados e municípios que arcam com os custos médicos de vítimas de trânsito. Para ele, os recursos do Dpvat representariam contribuição importante.
O texto que deve ser analisado pela comissão é substitutivo da proposta original. As modificações foram feitas pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI).
Dpvat
No ano passado, foram pagos R$ 829 milhões em sinistros do seguro obrigatório. As despesas com indenizações por invalidez permanente alcançaram R$ 881 milhões. Considerando as despesas médicas, o montante pago para quitar essas despesas alcançou R$ 98 milhões no ano passado.
