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SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a respeito de emendas feitas ao projeto que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato imobiliário.
Com a aprovação, realizada em sessão extraordinária, a proposta segue agora para o plenário do Senado. Depois, ele retorna para a Câmara, onde iniciou o processo de tramitação.
Polêmico, o projeto já havia sido apreciado pela CAE em julho, sendo que na ocasião ele foi rejeitado. Em agosto, um recurso foi apresentado, para nova apreciação.
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Além disso, foram propostas emendas ao texto original, numa tentativa de torná-lo mais palatável aos senadores. A maior parte das emendas foi acolhida pelo senador Armando Monteiro, que teve seu relatório aprovado nesta quarta.
Entre os parlamentares que apoiam a proposta, existe a visão de que o distrato pode contribuir para destravar o mercado imobiliário, em crise nos últimos anos.
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