Comissão aprova texto sobre obrigatoriedade dos bancos oferecerem mais segurança

Equipamentos deverão assegurar o isolamento visual e físico dos clientes e preservar o sigilo da senha

Publicidade

SÃO PAULO – A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última semana, a obrigatoriedade dos bancos
instalarem dispositivos que garantam a segurança e a privacidade dos clientes nos locais de autoatendimento.

Os equipamentos de segurança deverão assegurar o isolamento visual e físico a fim de dificultar a observação de terceiros e preservar o sigilo da senha do usuário.

Segundo informações da Agência Câmara, o texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 731/07, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). O parecer do relator, deputado Zonta (PP-SC), foi favorável à proposta. Porém, o projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mudanças no projeto original

No projeto original há a pretensão de isolar visualmente e fisicamente o cliente. Mas Zonta considerou mais adequado instalar os mecanismos de segurança de acordo com as peculiaridades de cada estabelecimento bancário.

De acordo com o relator, os criminosos podem entrar com artefatos não detectáveis pelos equipamentos de segurança disponíveis e os utilizarem nos ambientes isolados visualmente.

“A proposição cria exigência compatível com as circunstâncias do País que cada vez mais convive com a atuação ousada e especializada dos bandidos e não inviabiliza os custos de manutenção das agências bancárias”, ressalta Zonta.

Continua depois da publicidade

Além disso, o texto desloca a mudança legislativa que, segundo o projeto original, se daria a partir da Lei n° 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor para a Lei n° 7.102/83, que trata da segurança bancária.