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SÃO PAULO – Operadoras de telefonia celular poderão ser proibidas de cobrar o roaming (tarifa adicional de deslocamento) quando o cliente fizer ou receber ligação fora da sua área de origem, mas em região atendida pelo mesmo grupo econômico da operadora.
A medida, aprovada na última quarta-feira (17) pela Comissão de Defesa do Consumidor, é o substitutivo do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), aos projetos de lei 275/11, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e 967/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que tramitam anexados e tratam do fim da cobrança do roaming.
Penalidades
De acordo com o texto, caso a operadora mantenha a cobrança do roaming poderá receber penalidades previstas na Lei 9.472/97, que incluem advertência, multa, suspensão temporária e caducidade (extinção da concessão).
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O relator entende que a tarifa deve ser cobrada apenas se a ligação exigir o uso da rede de outra operadora para ser completada. Nesse caso seria justo que a outra operadora seja remunerada por “emprestar” sua rede.
No entanto, ressalta Roberto Santiago, se a ligação é realizada através da mesma operadora não há motivos para a cobrança do roaming, já que a empresa não precisa recorrer a serviços de terceiros para atender seu cliente.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.