Publicidade
SÃO PAULO – A Comissão Especial de Registro nos Consulados aprovou nesta semana, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, do Senado, que assegura o registro nos consulados de brasileiros nascidos no exterior.
De acordo com a relatora da matéria, deputada Rita Camata (PMDB-ES), a aprovação deve pôr fim a uma injustiça contra brasileiros que saíram do País para ter melhores oportunidades e tiveram seus filhos no exterior sem que a nacionalidade dessas crianças fosse reconhecida.
Economia
“Esses brasileiros enviam ao País cerca de R$ 2 bilhões por ano, movimentando a nossa economia com o dinheiro que ganham lá fora”, afirma a parlamentar.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
A relatora explicou que pretende dar a possibilidade de registro no consulado ou na embaixada e para aqueles que optem por morar no Brasil, assim que essa escolha for declarada definitiva.
Conforme veiculou a Agência Câmara, como não houve mudanças no texto enviado pelo Senado, a PEC está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Se aprovada, será promulgada, independentemente de sanção presidencial.