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SÃO PAULO – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o projeto de lei 2.594/07, do deputado William Woo (PSDB-SP), que facilita a permanência do estrangeiro no Brasil, mesmo sem vínculo empregatício.
Segundo a Agência Câmara, serão beneficiados os estrangeiros que vierem ao País para atender pessoa jurídica de direito privado em situação de emergência, para transferir conhecimento tecnológico, para prestar assistência técnica ou para treinar pessoas.
Mão-de-obra especializada
Para a relatora da proposta, deputada Andreia Vito (PSDB-RJ), a legislação atual impõe muitas dificuldades para os estrangeiros. “De fato, no mundo globalizado de hoje, é inevitável a utilização de mão-de-obra estrangeira especializada por empresas de todos os setores da economia, para a realização de serviços de natureza temporária, para transferência de tecnologia e treinamento de pessoal”, considera.
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Pelo projeto, o estrangeiro terá direito ao visto temporário e à autorização de trabalho por 90 dias, bastando apresentar a cópia do passaporte, comprovação da formação profissional, recibo de recolhimento da taxa individual de imigração e cópia do estatuto ou ato constitutivo da pessoa jurídica, com comprovante de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Segundo o deputado Woo, o objetivo do projeto é desburocratizar a concessão de vistos, com a adoção de uma legislação mais ágil.
