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SÃO PAULO – A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na quarta-feira (02), o substitutivo do relator deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), a três projetos de lei que, além de determinar a entrada gratuita de idosos aos 60 anos em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, permite o acesso preferencial a esses lugares.
De acordo com o texto aprovado, o acesso gratuito está limitado a 10% da quantidade total dos ingressos disponíveis para cada evento.
Estatuto do Idoso
O relator aproveitou contribuições do PL 5362/02, do ex-deputado José Militão, e dos apensados PL 5767/01, do ex-deputado Carlos Nader; e PL 5277/05, da deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM).
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Apesar dos projetos serem semelhantes, apenas o da deputada do Amazonas faz referência ao Estatuto do Idoso (Lei 10741/03), pois na ocasião da apresentação dos dois primeiros o estatuto ainda não havia sido aprovado.
Conforme a Agência Câmara, para Ariosto Holanda, atender aos princípios constitucionais de garantia do pleno exercício dos direitos culturais e de lazer como direito social, a gratuidade deve ser estendida a qualquer atividade cultural ou de lazer realizada no país.
Crescimento da população idosa
Por outro lado, segundo o relator, a proposta da gratuidade total aos idosos, sem qualquer limitação quantitativa, traria o risco de inviabilizar a produção de bens e valores culturais, além da sobrevivência de artistas, teatros, museus e salas de cinema que dependem da venda de ingresso.
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O relator lembra que a população de idosos com mais de 60 anos será maior do que a de menores de 15 em 2050, de acordo com pesquisa realizada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 2002.
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
