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SÃO PAULO – A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, na última quarta-feira (12), o projeto de lei 3059/08, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PR), que permite que o visto de turista para um estrangeiro seja emitido pela internet.
De acordo com a Agência Câmara, o texto aprovado prevê que o visto eletrônico seja preenchido em até 15 dias antes da data da viagem para o Brasil, em formulário disponível na internet na página do Ministério das Relações Exteriores.
Apresentação de documentos
Os documentos que são solicitados para a concessão do visto também terão que ser apresentados por meio eletrônico, havendo necessidade de comprovação apenas se houver requisição de autoridade brasileira.
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A proposta foi aprovada em forma de substitutivo do relator, deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que retirou a exigência de que todos os documentos fossem trazidos para o Brasil para comprovação. Para o relator, a exigência “ia de encontro ao objetivo facilitador da retirada de visto”.
O visto eletrônico só terá validade após o pagamento das taxas cobradas pelo governo brasileiro. A análise do pedido de visto será feita em até oito dias, a contar do recebimento do formulário. Em caso de viagem urgente, o estrangeiro poderá pedir ao governo o rito sumaríssimo de concessão, a ser definido em regulamentação do Poder Executivo.
O projeto também define que o turista deverá ser comunicado sobre a aprovação do visto em até sete dias antes do embarque para o Brasil. Além disso, o estrangeiro que fornecer informações falsas no pedido, poderá sofrer sanções como multa, prisão e até deportação.
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Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania.