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SÃO PAULO – Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática podem votar, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei 5653/05, que cria o Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior.
Conforme veiculou a Agência Câmara, a proposta, do deputado Neucimar Fraga (PR-ES), exige a instalação de um sistema telefônico de atendimento gratuito, com abrangência internacional aos brasileiros que moram em outro país e aos que viajam como turistas. O relator, deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), apresentou parecer favorável.
Atendimento consular
Na última semana, o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa pediu ao Ministério das Relações Exteriores para melhorar o atendimento consular a brasileiros em dificuldades no exterior.
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A solicitação foi feita pelo ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e representante do comitê, Orlando Fantazzini, em audiência pública.
De acordo com Fantazzini, é comum queixas de brasileiros no exterior em relação às deficiências do atendimento consular. Segundo ele, as pessoas dizem que as embaixadas e consulados brasileiros tratam os cidadãos como um problema.
