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SÃO PAULO – Se a queda nas vendas preocupa o setor varejista, a inadimplência é, sem dúvida, maior causa de dores de cabeça para o setor. De acordo com informações da Agência Câmara os prejuízos do setor varejista paulista com a emissão de cheques sem fundo chega a R$ 60 milhões ao ano.
Atuação dos bancos é criticada
O tema é alvo de debate na Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, onde está sendo discutido se o alto índice de inadimplência em cheques não poderia ser diminuído com a atuação mais eficaz dos bancos na área.
Na opinião de vários participantes do debate, uma atuação mais eficaz por parte dos bancos na fiscalização e controle dos cheques sem fundos emitidos poderia contribuir para diminuir o problema.
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Dentre as sugestões apresentadas na audiência pública, estava a proibição do fornecimento de novos talões de cheque para pessoas que já emitiram cheques sem fundo. A sugestão foi feita pelo deputado Celso Russomano (PP-SP), que também foi responsável pelo requerimento da audiência.
Para justificar seu pedido, Russomano citou o exemplo de uma pessoa que conseguiu emitir 1.884 cheques sem fundo na cidade de São Paulo em um período de apenas seis meses. Se a fiscalização e controle entre os bancos fossem mais efetivos este tipo de situação poderia ser evitado, possibilitando uma redução significativa das perdas do varejo.
Postos estão entre mais prejudicados
Durante a audiência, um dos maiores críticos da postura dos bancos foi o superintendente do Sindicato Varejista de Derivados de Petróleo de São Paulo, Jose Alberto Gouveia, que afirmou que os postos de gasolina estão entre os mais prejudicados pela emissão de cheques sem fundo.
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Em seu depoimento à Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, Gouveia levou caixas com cerca de um milhão de cheques sem fundo. O setor, segundo Gouveia, teria perdas de R$ 4,2 milhões devido à emissão de cheques sem fundo. Para Gouveia os bancos são omissos na aplicação da lei aos emitentes de cheques sem fundo, o que contribuiria para as perdas do varejo.
Bancos se defendem
De sua parte, os bancos se defendem alegando que a culpa do menor rigor com os emitentes de cheques sem fundo deve-se à Resolução do Banco Central que vigorou até 2000 e obrigava os bancos a emitir pelo menos um talão de 20 folhas por mês aos correntistas.
De acordo com o presidente da Febraban, Hugo Dantas Pereira, isto permitiu que pessoas de má fé acumulassem estes talões para depois emitirem rapidamente cheques sem fundo. Também contribuiu para esta situação o dispositivo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que impede a inclusão do nome do emitente no cadastro de emitentes de cheques sem fundo antes de 15 dias após a reapresentação do cheque. O presidente da Febraban reconheceu o problema e informou que preocupados com a situação os bancos investem o equivalente a US$ 1 milhão/ano em tecnologia para melhorar seus sistemas de controle de cheques sem fundo.
