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SÃO PAULO – O comércio varejista em São Paulo (capital e interior) deve estar preparado para a fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, com início na última quinta-feira, dia 08 de maio.
O principal objetivo da ação é verificar se os estabelecimentos estão em conformidade com a legislação no que se refere à emissão de notas fiscais de vendas.
Faturamento superior a R$ 120 mil ao ano
A operação, que movimentará cerca de 500 fiscais e pretende atingir nada menos do que 1.560 pontos comerciais no prazo de um mês, deverá apertar o cerco contra as empresas que emitem nota fiscal de venda ao consumidor num documento separado do comprovante de pagamento por cartão de crédito ou débito.
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Muitas pessoas não sabem, mas desde o dia 1º de janeiro todas as empresas que faturam mais de R$ 120 mil por ano estão obrigadas a emitir a nota fiscal no mesmo documento do comprovante de pagamento no cartão de crédito ou débito. Entretanto, como o custo do maquinário para essas mudanças é relativamente alto, muitos comerciantes simplesmente deixaram de cumprir com a obrigação.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a fiscalização deverá auxiliar no maior controle na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as vendas com cartão de crédito e débito, já que o fato de cerca de 90% das empresas obrigadas ao uso do equipamento estarem em situação irregular contribui para a evasão fiscal. Atualmente o varejo responde por 6% da arrecadação total do imposto na capital paulista.
Segunda chance
Segundo o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, os comerciantes terão uma segunda chance caso sejam autuados, isto é, terão um prazo de 40 dias para providenciar a instalação do equipamento e evitar o pagamento de multa. Em caso de descumprimento do prazo, então a multa será inevitável. Seu custo, entretanto, será relativamente salgado: R$ 1.723,50.