Comércio em São Paulo passa por fiscalização sobre vendas com cartão

Lojas cujo faturamento seja maior do que R$ 120 mil ao ano devem emitir nota fiscal junto com comprovante do cartão

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SÃO PAULO – O comércio varejista em São Paulo (capital e interior) deve estar preparado para a fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, com início na última quinta-feira, dia 08 de maio.

O principal objetivo da ação é verificar se os estabelecimentos estão em conformidade com a legislação no que se refere à emissão de notas fiscais de vendas.

Faturamento superior a R$ 120 mil ao ano

A operação, que movimentará cerca de 500 fiscais e pretende atingir nada menos do que 1.560 pontos comerciais no prazo de um mês, deverá apertar o cerco contra as empresas que emitem nota fiscal de venda ao consumidor num documento separado do comprovante de pagamento por cartão de crédito ou débito.

Muitas pessoas não sabem, mas desde o dia 1º de janeiro todas as empresas que faturam mais de R$ 120 mil por ano estão obrigadas a emitir a nota fiscal no mesmo documento do comprovante de pagamento no cartão de crédito ou débito. Entretanto, como o custo do maquinário para essas mudanças é relativamente alto, muitos comerciantes simplesmente deixaram de cumprir com a obrigação.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a fiscalização deverá auxiliar no maior controle na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as vendas com cartão de crédito e débito, já que o fato de cerca de 90% das empresas obrigadas ao uso do equipamento estarem em situação irregular contribui para a evasão fiscal. Atualmente o varejo responde por 6% da arrecadação total do imposto na capital paulista.

Segunda chance

Segundo o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, os comerciantes terão uma segunda chance caso sejam autuados, isto é, terão um prazo de 40 dias para providenciar a instalação do equipamento e evitar o pagamento de multa. Em caso de descumprimento do prazo, então a multa será inevitável. Seu custo, entretanto, será relativamente salgado: R$ 1.723,50.