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SÃO PAULO – Mesmo após notificar os comerciantes sobre a possibilidade de serem multados caso não adotassem o equipamento emissor de nota fiscal para transações com cartão de crédito, parece que os estabelecimentos pouco se importaram como a notícia, pois continuam efetuando vendas no cartão de crédito, mas às escondidas.
Acontece que a Secretaria Estadual da Fazenda passou a fiscalizar na semana passada os estabelecimentos que não se adequaram à Solução TEF (Transferência Eletrônica de Fundos), e está multando todos aqueles que no local do atendimento ao público possuírem impressora que não emite comprovante fiscal, equipamentos manuais e eletrônicos de cartão de crédito, microcomputador que não emita nota, CPU ou máquinas fiscais não adequadas ao sistema.
Multa de R$ 1,2 mil, mais apreensão do equipamento
A multa cobrada das empresas é de R$ 1,2 mil por equipamento, sem contar que o material é todo apreendido e a empresa fica impossibilitada de continuar efetuando vendas no cartão de crédito. Para se ter uma idéia, apenas na capital paulista são cerca de 1.800 estabelecimentos obrigados a manter os equipamentos.
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De acordo com o presidente da Comissão de Máquinas Registradoras e Terminais de Ponto de Venda da Secretaria da Fazenda, Ronaldo Lins, não há mais tempo para correr atrás do prejuízo. Ele lembra que o prazo dado às empresas foi de quase dois anos, e terminou em 31 de março deste ano.
Empresas vendem escondido
Desde então as empresas vêm passando por cima da fiscalização e continuam vendendo com cartão de crédito, mas sem emitir o cupom fiscal ao consumidor. Eles alegam que o fato de mais aceitarem o plástico fez com que caísse seu faturamento, uma vez que os consumidores são cada vez mais adeptos ao meio eletrônico de pagamento.
Nesse sentido, as lojas acabam dando um “jeitinho” e concluem a venda escondido, fazendo tudo manualmente e pedindo autorização por telefone. Contudo, não são todas as vendas que são aceitas pelas lojas, haja vista que é um valor determinado para que seja dado o “jeitinho”. No mais, os estabelecimentos que são se adequaram à TEF passaram a adotar o cheque pré-datado para manter sua clientela.
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Equipamento pode chegar a R$ 4 mil
Por sua vez, os estabelecimentos se defendem argumentando que a aquisição do equipamento é inviável, já que o mesmo chega a custar R$ 2 mil. Para quem não possui um computador, o valor chega a dobrar. Para os comerciantes, seria inevitável repassar estes custos para os preços das mercadorias, o que não seria do interesse deles.
Já a Secretaria da Fazenda rebate afirmando que este tipo de argumento não é aceitável, pois o governo do Estado facilitou no ano passado a compra destes equipamentos, concedendo crédito que varia de 75% a 100% do valor do equipamento.
