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SÃO PAULO – Os estabelecimentos de todo o país terão até o dia 20 de outubro para se adequar à nova regulamentação para a comercialização do pão francês, que determina a venda apenas a peso.
Regras para a comercialização
Para se adequar à nova regulamentação, os comerciantes deverão indicar o preço do quilograma do pão francês com dígitos de dimensão mínima de 5 centímetros de altura e afixado próximo ao balcão de venda e em local de fácil visualização pelo consumidor.
Além disso, a balança a ser utilizada para a medição da quantidade do pãozinho deverá possuir, no mínimo, divisão igual ou menor que 5g, indicação de massa medida e do preço a pagar.
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Reclamações
De acordo com o ranking da ouvidoria do Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), o pão francês ocupava a terceira posição entre os mais reclamados pelos consumidores até julho.
Para se ter uma idéia, de janeiro a julho deste ano, as equipes de fiscalização verificaram em todo o Estado 208.316 balanças e 111 autos de infração foram emitidos por irregularidades contra consumidor.
As principais falhas encontradas pelos fiscais do Instituto estão ligadas a erros de pesagem em prejuízo ao consumidor, violação de lacre ou a falta dele, balança fora do ponto zero ou desnivelamento que provoca erros contra o consumidor.