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SÃO PAULO – As altas despesas com cartões de crédito vêm inibindo a aceitação do dinheiro de plástico por parte do varejo, apesar de a imposição de restrições ser vetada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os comerciantes se reuniram com o chefe do Departamento de Operações Bancárias do Banco Central (BC), José Antonio Marciano, e o diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV) na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, para discutir o tema.
Taxas e aluguel
Marciano ouviu dos varejistas uma série de reclamações sobre as despesas com o sistema eletrônico, como as taxas por transação e o aluguel das máquinas cobrados pelas administradoras de lojistas e representantes do varejo.
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Um pagamento com cartão de crédito traz ao comerciante uma perda de 10% sobre o valor da venda. Mesmo assim, os lojistas dizem que as empresas não negociam estes custos.
Em resposta, Marciano disse que o BC enviará um questionário para que os empresários relacionem os problemas com os sistemas de cartões de crédito e débito para que, com base nos resultados, seja possível intermediar negociações com as administradoras de cartões.
Lucros menores ou repasse
Por enquanto, os comerciantes optam por arcar com altas despesas para não arriscar a perder os clientes, que querem usar os meios eletrônicos de pagamento. “As taxas elevadas reduzem nossa margem de lucro”, disse o proprietário de uma padaria que, a contragosto, ainda aceita cartões de débito.
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Alguns lojistas acabam repassando para o produto essa diferença. Outros, para vender seus produtos mais em conta, preferem não aceitar o dinheiro de plástico.
Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma), Pedro Zidoi, a aversão aos cartões fez muitas pequenas farmácias voltarem ao tempo da caderneta, trocando a venda no cartão pela negociação fiada.
Além disso, o setor reclama das constantes quedas nos sistemas das administradoras. A alternativa seria a criação de uma opção de pagamento off-line, idéia que não agrada as administradoras.
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Os comerciantes também reclamaram da duplicidade de cobranças nos pagamentos com débito. Um problema comum, mas que as operadoras se recusam a assumir a responsabilidade.
Comércio não pode recusar cartão
As restrições às compras feitas com cartões de crédito ou de débito no comércio são ilegais, segundo o CDC, que além de validar o pagamento por meios eletrônicos ou cheque, proíbe a loja de conceder desconto para o pagamento com dinheiro ou de fixar um valor mínimo para cartões de débito ou de crédito.
Em algumas lojas na Rua 25 de Março, por exemplo, esses cartões são aceitos apenas se a compra for acima de R$ 10. Mas há estabelecimentos que estipulam o valor mínimo de R$ 30 para aceitar cartões de crédito. “Tentamos controlar as vendas com meios eletrônicos porque nem sempre elas são vantajosas”, disse a gerente de uma loja de bijouterias.
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Em resposta, a Fundação Procon-SP aumenta a fiscalização em shoppings e centros comerciais da capital para coibir o desrespeito à lei. Só na última blitz (entre os dias 17 e 28 de julho), os técnicos encontraram 92 estabelecimentos com alguma irregularidade relaciona a meios de pagamento, depois de visitar 445 estabelecimentos.
