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SÃO PAULO – O crescimento da chamada economia informal, ou seja, daquelas atividades que geram emprego sem registro na carteira, é uma das grandes preocupações dos economistas e um dos principais desafios do governo. Pode-se dizer, neste sentido, que existe uma dupla preocupação com relação ao assunto.
Mercado informal preocupa analistas
Em um primeiro plano, podemos dizer que a expansão de setores informais reflete a fraca performance do mercado de trabalho, com as empresas reduzindo postos de trabalho e contribuindo, assim, para um aumento do desemprego. Em segundo lugar, existe uma preocupação quanto aos efeitos do aumento das atividades ditas informais.
Pelo fato de não terem seu vínculo empregatício reconhecido por lei, já que não possuem registro na carteira de trabalho, as pessoas que desenvolvem estas atividades informais não recolhem contribuição previdenciária. Ou seja, dentro de alguns anos elas não terão renda garantida pela Previdência Social, o que pode gerar um problema social e até mesmo econômico de dimensões bem grandes.
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Projeto de lei busca regulamentar setor informal
Foi pensando exatamente nisso que o deputado Paes Landim (PFL-PI) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamentar o trabalho sem vínculo empregatício e a contribuição previdenciária incidente sobre ele. Landim destaca o fato de que apesar do crescimento, os trabalhadores autônomos ou que se associam em cooperativas não têm o mínimo de direitos garantidos.
Neste sentido, o projeto apresentado pelo deputado estende uma série de benefícios dos profissionais com vínculo empregatício àqueles sem o vínculo. Vale destacar que a proposta também reclassifica os trabalhadores considerados como sem vínculo empregatício, entrando neste universo:
- trabalhador autônomo: ou seja, aquele que presta serviço, no mesmo tempo, a vários empregadores;
- trabalhador avulso: aquele que em seis meses trabalha para o mesmo empregador, menos de 30 dias seguidos ou 60 descontínuos;
- trabalhador diarista: aquele que trabalha, em uma mesma semana, dois dias no máximo para uma mesma pessoa;
- trabalhador temporário: aquele que presta serviços em determinadas épocas, não excedendo mais de 60 dias contínuos no ano;
- trabalhador contratado com cooperativa de empregados.
Adesão facultativa à Previdência Social
Dentre os direitos garantidos pelo projeto do deputado Paes Landim aos trabalhadores sem vínculo empregatício estão: salário-hora-mínimo, intervalo de uma hora após seis horas ininterruptas de trabalho e descanso de 24 horas a cada semana, além de adesão facultativa à Previdência Social, obedecendo às mesmas condições, percentuais e limites aplicáveis ao empregado com vínculo.
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De acordo com o deputado, o projeto, além de beneficiar os trabalhadores sem vínculo empregatício, também traz benefícios à própria Previdência Social, que deixa de arrecadar receitas com a não-contribuição destes trabalhadores. As informações são da Agência Brasil.