Código do Consumidor criou nova cultura de consumo no Brasil, afirmam deputados

Sessão solene dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor foi realizada na terça-feira (30) na Câmara

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SÃO PAULO – Durante sessão solene dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, na terça-feira (30), deputados afirmaram que a aprovação do código ajudou a criar uma nova cultura de consumo no Brasil e a melhorar a relação entre consumidores e prestadores de serviço.

”Só temos visto aumentar a presença e a relevância do código tanto na vida das pessoas quanto na economia nacional”, afirmou o deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor.

Atualmente existem Procons em 606 municípios do País, com presença em todos os estados, destacou o parlamentar.

Sucessos
Cajado ainda lembrou de outros exemplos promovidos pelas alterações do código, como o detalhamento gratuito das contas de telefone, a transformação da cobrança de telefone de pulsos para minutos e a revisão do cálculo dos reajustes das tarifas de energia elétrica em favor dos consumidores.

Entraram nessa lista o avanço do comércio pela internet, a ampliação dos planos de saúde e dos serviços de telefonia e o aparecimento de empresas de telemarketing e dos call centers.

“O código precisa ser atualizado sem ceder em um milímetro nas bases que nortearam sua realização, em especial o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor”, ponderou.

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Críticas
No entanto, o encontro não foi só de avaliações positivas. O deputado Celso Russomano (PP-SP) criticou a manutenção da assinatura básica para a telefonia fixa.

Conforme informações da Agência Câmara, Russomano apontou que a cobrança é um fator de exclusão social porque representa um gasto a mais para quem pretende acessar a internet por meio da telefonia fixa. Russomano lembrou que só 20% da população brasileira têm telefone fixo em casa.

Alinhado no mesmo pensamento, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Antônio Herman Benjamim, também criticou a cobrança. Segundo ele, “não é possível mais admitir neste País a cobrança de um pedágio para a inclusão dos pobres neste novo mundo”.

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O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, presente na sessão, se comprometeu a levar as sugestões para o conselho diretor da entidade.

Orçamento
Temas como taxa de juros e endividamento dos consumidores foram apontados pelo deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) como importantes itens de análise para a legislação.

Ele também defendeu um maior fortalecimento das agências reguladoras para o efetivo cumprimento da função de fiscalizar as relações entre consumidores e prestadores de serviços.

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