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SÃO PAULO – Depois de oito anos em vigor, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vem recebendo diversas críticas, e pode acabar alterado. Pelo menos esta é a intenção da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, que está elaborando um projeto de revisão que deve chegar ao plenário até dezembro deste ano.
Apesar de as normas “rígidas” do CTB terem sido responsáveis pela desaceleração na escalada de mortes nas ruas e rodovias brasileiras entre os anos de 1998 e 2000, esse comportamento já se reverteu.
Em 1998, o Ministério da Saúde registrou 29.645 mortes por acidente de transporte. Um ano depois, esse número se estabilizou em 31.026. A partir de 2001, contudo, esse ritmo voltou a crescer e, atualmente, as vias brasileiras contabilizam 34 mil mortes e 400 mil feridos ao ano.
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Investimento
Para os especialistas, o Código erra ao priorizar seu caráter de arrecadação. Boa parte dos investimentos em sinalização de trânsito, em engenharia de tráfego, em policiamento e em fiscalização, por exemplo, é fruto da arrecadação de multas.
De acordo com o artigo 320 do CTB, os municípios brasileiros são obrigados a destinar 95% do montante coletado exclusivamente para este fim. Essa determinação nem sempre é cumprida, o que não impede que algumas prefeituras continuem a multar os motoristas indiscriminadamente.
Indústria da multa
A mudança proposta, no entanto, busca acabar com essa “indústria da multa” e punir os municípios que não respeitam o artigo 320 do Código. Para isso, os deputados pretendem limitar a fiscalização eletrônica, que seria autorizada apenas em vias com velocidade máxima permitida acima dos 60 km/h.
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Os deputados também estão discutindo uma legislação nacional própria para as atividades de motoboy e mototáxi e analisando 191 resoluções, publicadas nos últimos oito anos pelo Departamento Nacional de Trânsito, que tratam da regulamentação de acessórios para empresas de transportes.
A intenção é que as resoluções apropriadas integrem o texto final da próxima versão do Código de Trânsito Brasileiro.
