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SÃO PAULO – Por Terceiro Setor entenda-se as chamadas entidades sem fins lucrativos, que englobam inúmeras associações e fundações no país.
Com a entrada em vigor do novo Código Civil, neste último sábado, dia 11/01, o setor deve ser prejudicado no que refere à captação de recursos para a manutenção destas entidades.
Sem fins econômicos
A grande mudança é que as entidades passam a ser constituídas como entidades “sem fins econômicos”, de forma que na prática até mesmo a venda de camisetas por parte destas entidades poderia ser contestada.
Enquanto a venda de camisetas se enquadrava na definição sem fins lucrativos, pois na verdade não geravam lucros e sim receitas com as quais as entidades sobrevivem, ou cobrem seus custos. A solução seria mudar o termo “sem fins econômicos” para “sem fins lucrativos”, como, aliás, defendem alguns juristas.
Mudanças nas Fundações
Outra mudança que deve afetar o setor, é a estipulação de que as Fundações só poderão atuar em quatro áreas distintas: religiosa, moral, cultural e assistencial.
Com base nisto, algumas das Fundações mais conhecidas do país como, por exemplo, a Fundação Getúlio Vargas, ou a Fundação SOS Mata Atlântica, assim como as fundações de amparo a pesquisa não poderiam ser constituídas como Fundações.
Para quem não está familiarizado com a diferença entre Fundações e Associações Civis, vale lembrar que enquanto as associações são formadas a partir da reunião de pessoas que têm um objetivo em comum, as Fundações resultam de doações (públicas ou privadas). Contudo, o doador perde o controle sobre o patrimônio a partir do momento da doação, que é considerado como sendo pertencente à toda a sociedade civil.
