Publicidade
SÃO PAULO – Faltando menos de uma semana para a entrada em vigor do novo Código Civil, o novo texto já é alvo de críticas por advogados. O atual código data de 1916, enquanto o novo código começou a ser elaborado somente em 1969, sendo que o anteprojeto foi entregue ao Congresso apenas 1975 e sua aprovação se deu em agosto de 2001.
Isto significa que apesar de ser considerado novo, ainda há muitos temas polêmicos que ficaram de fora do código ao longo dos 26 anos de espera para que fosse aprovado.
Código nasce velho, diz advogado
Na opinião do advogado Paulo Lins e Silva, especialista em direito da família, o código civil não deveria sequer entrar em vigor, não antes de muitas mudanças acontecerem. Silva acredita que pode se tratar da segunda lei mais importante de um país, o novo código está entrando já velho demais.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
De acordo com o novo texto que entra em vigor no próximo sábado, dia 11 de janeiro, questões consideradas de extrema importância e que já chegaram aos tribunais brasileiros foram deixadas de fora, como, por exemplo, a união civil entre homossexuais, as negociações realizadas via internet, questões relacionadas ao trabalho doméstico, guarda compartilhada dos filhos, barrigas de aluguel, entre outras.
Anteprojetos podem alterar 15% do novo código
Um fato interessante é que existem atualmente três anteprojetos que propõem nada menos do que 320 emendas ao novo código, que abrangem exatamente estas questões importantes que foram deixadas de lado. Caso estas emendas sejam aprovadas e conseqüentemente incorporadas ao novo código, teremos em pouquíssimo tempo a modificação de cerca de 15% dos 2.046 artigos que compõem o novo código.
Por este motivo, o advogado é a favor do adiamento do novo código, para que o mesmo passe por uma atualização, incluindo inclusive parte das emendas propostas através dos três anteprojetos em análise. Desta forma, seria possível manter uma lei nova por mais tempo, no lugar dos brasileiros terem que obedecer a uma lei cheia de remendos que certamente irá provocar insatisfação por parte do Judiciário que terá uma legislação modificada a todo momento.
