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SÃO PAULO – Os consumidores que residem em regiões onde foi decretado estado de emergência ou calamidade pública podem ser dispensados da cobrança de juros decorrentes de contas atrasadas. Para que essa situação ocorra, é necessário que as instituições financeiras acatem o pedido feito pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Segundo dados da Federação, geralmente todas as instituições aderem ao pedido e suspendem as cobranças referentes aos acréscimos dos boletos. Como é opcional, nenhuma instituição sofre algum tipo de punição por não participar.
Casos Especiais
O pedido de cancelamento de taxas de juros em casos de calamidades públicas é baseado na Resolução 3180 do Banco Central, que faculta às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen, a decisão sobre a suspensão de atendimento ao público em suas dependências, nos seguintes casos:
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- Estados de calamidade pública;
- Grave perturbação da ordem interna;
- Casos que possam acarretar riscos à segurança dos funcionários, dos clientes e dos usuários de serviços.
A decisão relativa à suspensão do atendimento ao público deve estar fundamentada em documentos
pertinentes a cada situação, que deverão ser mantidos na sede da instituição, à disposição do Bacen, pelo prazo de cinco anos, contados da data da respectiva ocorrência.
Vale ressaltar que a decretação do estado de emergência ou calamidade pública só é válida mediante o reconhecimento do município e do Governo Federal.
Histórico
Em 1994, esse tipo de medida já foi concedida para a cidade de Caratinga (MG) devido a enchente na região. Neste caso, as instituições financeiras não cobraram as taxas de juros dos boletos.
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Nesya sexta-feira (05), a Febraban recomendou às instituições bancárias associadas que dispensassem a cobrança de juros de boletos com vencimentos nos dias 24 e 25 de novembro, e pagos até o dia 28 de novembro, aos moradores dos municípios catarinenses de Balneário Camboriú, Blumenal, Brusque, Gaspar, Guabiruba, Itajaí, Navegantes e Tijuca.