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SÃO PAULO – O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Gilmar Mendes, assinou, na última terça-feira (4), três termos de cooperação técnica que visam à redução de processos nas áreas tributária, bancária e de telefonia. A expectativa de Mendes é de que milhares de processos possam ser julgados e extintos.
Em relação aos processos de execução fiscal, o acordo foi assinado com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. No caso dos processos bancários, o convênio foi firmado entre o CNJ e os cinco Tribunais Regionais Federais, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e instituições financeiras, com Itaú-Unibanco, Bradesco, Caixa Econômica, Emgea (Empresa Gestora de Ativos) e Santader. Por último, para os processos ligados à área de telefonia, o acordo foi feito com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), além do Procon-DF e de empresas como Claro, TIM, Telefônica, Nextel, Americel e TIM Nordeste.
Os signatários se comprometeram a adotar iniciativas para encerrar as demandas em andamento e adotar medidas de prevenção de possíveis litígios judiciais, com o incentivo à solução dos conflitos.
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Na área de telefonia, o acordo foi comemorado pelo presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que o considerou um fator positivo para o diálogo da Agência com as operadoras, para melhorar a prestação dos serviços e o atendimento aos consumidores.
Já para o procurador Geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams, o acordo na área de execução fiscal irá auxiliar na cobrança desses impostos e favorecerá a diminuição dos conflitos na questão tributária. “Espero que tenhamos anda esse ano grandes notícias decorrentes desse esforço”, disse. A expectativa para essa área é da extinção de 300 mil processos.
Em relação aos bancos, a parceria tem a proposta de buscar a conciliação nos processos judiciais já instaurados e a adoção de medidas que possibilitem a troca de informações, para reduzir a litigiosidade das ações judiciais que tenham como partes instituições do sistema bancário e afins.
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Para o ministro Gilmar Mendes, os acordos irão auxiliar nas estratégias de gestão para diminuir os conflitos. Ele também considera necessário rever a cultura judicial, para que os processos sejam tratados de forma mais efetiva. “Precisamos de medidas de gestão e racionalização ou, em algum momento, vamos ter que decretar a falência da máquina judicial, porque ela não conseguirá atender essa demanda”, considera.
