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SÃO PAULO – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) defendeu a participação do Poder Judiciário na busca de soluções para os conflitos entre os cidadãos e o SUS (Sistema Único de Saúde) e as operadoras de planos privados no País.
Durante a abertura do I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, na semana passada, Milton Nobre, integrante do CNJ, teceu duras críticas direcionadas aos que afirmam que o setor passa por uma avalanche de ações judiciais por acesso a medicamentos, tratamentos e outros serviços.
“Há um exagero descabido no termo judicialização da saúde. Para se ter uma ideia, em 2009, havia cerca de 86 milhões de ações judiciais, das mais diversas naturezas. Estamos realizando uma pesquisa que, pelos números apurados até agora, mostra que as ações relacionadas à saúde não devem chegar nem a 500 mil. Além disso, o Judiciário está fazendo o que deve, defendendo os direitos fundamentais dos cidadãos e cumprindo a Constituição Federal”, disse Nobre.
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O representante do CNJ disse que, em um País de 190 milhões de habitantes, somente 50 milhões têm planos privados de saúde, e o restante é atendido exclusivamente pelo SUS.
“Então, deixo no ar a seguinte provocação: será que esse exagero de ações judiciais é verdadeiro?”, questionou. Segundo ele, a única forma de o cidadão ser atendido corretamente pelos serviços de saúde é por meio do recurso à Justiça.
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Ao mesmo tempo em que o Poder Judiciário julga os processos da área da saúde, revelou Nobre, ele também busca encontrar soluções administrativas para os conflitos, de forma a evitar novos processos judiciais.
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Nobre apontou a recomendação do CNJ para que 54 juízes passem a integrar comitês gestores em seus estados para acompanhar as demandas judiciais na área da saúde.
