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CMN revela nova forma de calcular Taxa Referencial de financiamentos de imóveis

TR "travada" será média diária da TR dos últimos 90 dias anteriores ao financiamento, com validade para mês seguinte

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SÃO PAULO – O Conselho Monetário Nacional aprovou, nesta quarta-feira (27), uma nova metodologia para o cálculo da Taxa Referencial (TR) prefixada em financiamentos habitacionais, do Sistema Financeiro de Habitação.

A fórmula faz parte do pacote de medidas direcionadas para a área de habitação, adotadas pelo CMN, no último dia 12. A Medida Provisória 321/06 concedeu autonomia à entidade de estabelecer o cálculo de um percentual prefixado com base na TR.

TR “travada”

O Banco Central divulgará, ao final de cada mês, a média diária da TR dos últimos 90 dias anteriores ao financiamento, com validade para contratos firmados no mês seguinte. Essa média é a TR “travada”, que poderá ser adotada em contratos de até R$ 245 mil, para imóveis com valor de até R$ 350 mil.

Além disso, o Banco Central divulgará um limite máximo de taxa de juros de financiamentos prefixados, que será calculado pelo resultado da composição da TR “travada” com a taxa de 12% ao ano – estabelecida pela Lei 8.692/93.

Utilização de depósitos de poupança

A legislação estabelece que os custos de contratação de apólices de seguros de morte e invalidez permanente, danos físicos aos imóveis, responsabilidade civil do construtor e o valor da tarifa mensal para ressarcir custos da administração de contratos – até R$ 25- podem ser excluídos do limite de 12% ao ano.

O CMN alterou a legislação para que a TR travada também seja excluída nos contratos firmados entre o interessado pelo financiamento e os bancos quando for adotado o limite máximo de 12% ao ano.