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SÃO PAULO – O limite de microcrédito para operações com pessoas físicas foi elevado de R$ 500 para R$ 600 após aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira, dia 30/10. Para as micro empresas o valor limite da operação permanecerá o mesmo, de até R$ 1.000. A informação é da Agência Brasil.
Bancos sem experiência com baixa renda terão estímulo
A elevação do limite do empréstimo das pessoas físicas decorreu da decisão de permitir que tanto o custo da tarifa de abertura de crédito (TAC) quanto o do imposto sobre operações financeiras (IOF) sejam incluídos no financiamento sem prejudicar o limite liberado pelos bancos.
Além de ampliar o limite de microcrédito, o CMN fez ainda outra mudança permitindo que créditos de entidades, fundos ou programas dirigidos ao microcrédito, possam ser adquiridos pelos bancos. O objetivo da decisão é estimular as instituições financeiras com pouca experiência na concessão de créditos para populações de baixa renda a operacionalizem o repasse desses recursos.
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Estas linhas de microcrédito são financiadas através da destinação de 2% dos depósitos compulsórios dos bancos sobre os depósitos à vista, o que equivaleria a cerca de R$ 1,5 bilhão. Desta forma, a decisão do CMN prevê ainda que o banco que adquirir microcrédito de outra instituição vai poder contabilizar a operação dentro do percentual de 2% como forma de cumprir com a exigência.
Saiba mais sobre o programa
O programa de microcrédito foi anunciado pelo governo federal no final de junho, com o intuito de impulsionar a concessão de crédito no país. O pacote tem como ênfase, além da criação de um Banco Popular voltado à concessão de micro-crédito, a autorização para que os bancos possam abrir contas simplificadas. As medidas buscam aumentar o acesso ao sistema financeiro da população de baixa renda.
O Banco Popular do Brasil funciona como uma subsidiária do Banco do Brasil, e tem como principal objetivo permitir acesso ao crédito para a população de baixa renda, atualmente excluída do sistema financeiro nacional.
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Além da população de baixa renda, o novo banco também permite garantir acesso ao crédito aos trabalhadores informais, que por não possuírem registro em carteira, têm dificuldade de obter aprovação de crédito. Assim sendo, a população de baixa renda que contar com contas simplificadas pode levantar pequenos empréstimos a taxas de juros mensais de no máximo 2%.