Clínicas e hospitais poderão ser obrigados a atender pelo menos três convênios

Projeto quer obrigar estabelecimentos a manter no mínimo 3 bandeiras de planos; transparência é justificativa

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SÃO PAULO – Laboratórios médicos, hospitais e clínicas odontológicas poderão ser obrigados a oferecerem atendimento a, no mínimo, três bandeiras de planos de saúde.

Pelo Projeto de Lei 559/11, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO), os estabelecimentos poderão descredenciar as empresas inadimplentes, mas devem atender pelo menos três planos.

Transparência
Garçon argumenta que a proposta dará mais transparência à relação entre profissionais, empresas e usuários de planos de saúde. Quem contrata o plano poderá saber quais são as empresas que irão atendê-lo. Já o contratando, por sua vez, deverá informar quais as empresas que atendem o convênio, argumenta o parlamentar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.